SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0002090-85.2026.8.16.0183
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Swain Ganem
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Comarca: São João
Data do Julgamento: Wed Nov 11 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 11 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Vistos. 1. Torno sem efeito a decisão de mov. 13.1 - 0001583-27.2026.8.16.0183 Pet. 2. Julgo prejudicado o presente Agravo Interno. 3. Façam-me conclusos os autos de Recurso Extraordinário para novo exame de admissibilidade recursal.